O que a Receita já aceita: terapias e instituições especializadas
Terapias com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta são despesas médicas sem limite. A instrução de pessoa com deficiência paga a entidade destinada a pessoas com deficiência, com laudo, também é dedutível como despesa médica, segundo o Regulamento do Imposto de Renda.
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Terapias são despesa médica
A lei inclui expressamente pagamentos a psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais entre as despesas médicas dedutíveis, que não têm limite de valor.Base: art. 8º, II, a, da Lei 9.250/95.
Entidade especializada
O Regulamento do Imposto de Renda considera despesa médica os pagamentos de instrução de pessoa com deficiência física ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo e o pagamento seja feito a entidade destinada a pessoas com deficiência. É a leitura adotada pela própria Receita.Base: art. 73, §3º, do Decreto 9.580/2018.
Autismo e deficiência
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.Base: art. 1º, §2º, da Lei 12.764/2012.