Quais doenças dão direito à isenção do imposto de renda
A lei lista as doenças que geram a isenção: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, doença de Paget em estado avançado, contaminação por radiação, AIDS e fibrose cística, além da moléstia profissional.
Ver análise técnica completa
Um rol fechado
O STJ entende que a lista é taxativa: doenças fora dela não geram a isenção, ainda que sejam graves. Por isso o primeiro passo é conferir se o diagnóstico corresponde a uma das hipóteses legais, o que muitas vezes depende de como o laudo descreve a doença.Base: art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88; art. 30, §2º, da Lei 9.250/95; STJ, Tema 250.
Doença controlada ou em remissão
Não é preciso estar com sintomas atuais. O STJ sumulou que a isenção é concedida ou mantida sem exigir a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da doença, o que é comum em casos de câncer tratado.Base: Súmula 627 do STJ.
Doença surgida depois da aposentadoria
A lei garante a isenção mesmo quando a doença é contraída depois da aposentadoria, da reforma ou do início da pensão.